A exemplo de Zumbi, nosso grande herói, quando comandava o Quilombo dos Palmares, não podemos deixar de vigiar atentamente os passos dos nossos inimigos.
Em meio às festas de Natal e Ano-Novo eis que não, senão de repente, do nada, o Estadão (O Estado de São Paulo) em pleno dia 27 de dezembro, publica um artigo – Titulação quilombola: inconstitucional ou ilegal? – assinado pelo advogado Cícero Alves da Costa
O citado advogado é vice-presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB-MS, seção de Dourados e atua como defensor de interesses de fazendeiros daquela região contra os Povos Indígenas e Negros que, milenarmente os primeiros e secularmente os segundos, ocupam áreas do Território Nacional e que há poucos anos vem sendo objeto de especulação econômica de latifundiários cuja única preocupação é ampliar infinitamente as suas produções de soja e de gado na região.
Muita gente pode achar que um artigo nesse período em que há um verdadeiro recesso nacional pode não ter importância. Não é verdade!
Acontece que os Ministros do Supremo Tribunal Federal que contam com uma eficiente assessoria receberão, no retorno de suas férias, os recortes (clipping) com um conjunto das principais notícias de interesse daquela Suprema Corte e este, pela ausência de outras notícias, chamará a atenção.
Acontece que por iniciativa do DEM – Partido Democrata, o STF julgará ao longo de 2011, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, onde os Democratas objetivam cancelar o Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. (conheça o decreto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm).
Então, não é por acaso que exatamente nesta semana em que todos estão preocupados com as festas de Natal e Ano-Novo e com a posse dos novos governantes, o influente jornal paulista publicou o artigo assinado pelo causídico mato-grossense, que em síntese é o mesmo que ele assinou tempos atrás em duas matérias encontráveis na internet, só que naquela oportunidade, dirigidas diretamente contra as populações indígenas.
Nesse momento é importante ressaltar algumas coisas e tomar como tarefas:
1) Vamos vigiar atentamente os passos dos nossos inimigos – não são adversários os que querem na força bruta e em desrespeito a Constituição do Brasil, mais uma vez, excluir os negros dos seus direitos, adversários tivemos na Assembléia Nacional Constituinte e foram democraticamente vencidos com a inclusão do artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias que reconhece o direito da titulação das terras.
Vamos nos manifestar enviando cartas, e-mails, ao jornal O Estado de São Paulo exigindo o mesmo espaço para um artigo que defenda opinião diferente dessa hoje publicada através do e-mail forum@grupoestado.com.br ou fax 11 3856-2940
2) Vamos exigir do PSDB nacional, um posicionamento firme, contrário, a Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM.
Essa ação é uma violência a toda população negra brasileira e a memória do relator da Constituição Federal – MÁRIO COVAS – que de pronto, não só atendeu a essa reivindicação do Movimento Negro, mas a defendeu com garra para que fosse incluída em nossa Carta Constitucional.
3) IMPORTANTÍSSIMO: vamos engrossar o número de assinaturas na petição online, escrita pelo renomado intelectual Boaventura de Sousa Santos, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, endereçada ao Presidente da Suprema Corte Brasileira, que é o relator do processo Ministro César Peluso, pela manutenção da validade do Decreto 4.887/2003.
Para assinar o “abaixo-assinado” clique no link http://www.petitiononline.com/quilombo/petition.html passe a divulgá-lo pela internet para as pessoas da sua lista para que também a assinem
Informe-se mais sobre o assunto lendo diversos artigos publicados na internet. Eu recomendo este para iniciar: http://global.org.br/programas/o-direito-a-propriedade-e-a-titulacao-de-terras-quilombolas/
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