O momento político e o papel da

Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP

Honrosamente fui convidado pela Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP para fazer, juntamente com a Profª. Eunice Prudente, sob a luz da Constituição Federal, uma análise da reforma política em debate, a sua importância e as consequências para a população negra.

Inicialmente mencionei a minha alegria por ter sido convidado pela Comissão para fazer parte de um momento importante de reflexão daquele colegiado, criado por minha inspiração e ação em meados da década de 80 e que nunca havia me dado tal distinção, especialmente numa mesa com a presença da insigne Profª Dra. Eunice Prudente que entre outras honrarias foi a primeira mulher a ser Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania no Estado de São Paulo.

Sob o comando da Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Dra. Carmen Dora e acompanhados dos integrantes da comissão Dra. Maria Silvia e Dr. Rui, além dos diversos advogados e advogadas que a integram, a reunião teve a qualidade de reunir outros segmentos importantes da nossa população e esse, a meu ver, foi o grande mérito do singelo simpósio.

Além da abordagem técnico-jurídica que apresentei não poderia deixar passar a oportunidade de manifestar a minha opinião sobre o relevante papel que, sob a minha ótica, repito, sempre coube àquela Comissão e que na atual conjuntura se impõe de maneira mais evidente.

É preciso resgatar que a origem desse trabalho na OAB-SP e que daqui se espraiou para todo o Brasil é o fato de que a população negra no exercício das suas garantias de cidadania é reiteradamente tratada com desrespeito por autoridades públicas e também na esfera privada.

A Comissão, todavia, até aqui, tinha se voltado para as questões internas da OAB fazendo apenas atos pontuais para o público externo, quase sempre de caráter festivo, honorífico e não de provocação e enfrentamento político das questões que importam para os afrodescendentes paulistas.

O que levei para o debate na minha apresentação foi a necessidade de, a partir da discussão da reforma política que ainda se dá quase que exclusivamente no seio classe dominante, onde seguramente não se encontra a nossa gente, que a Comissão da Igualdade Racial da OAB, especialmente pelo descrédito pelos quais passam os políticos e seus partidos e mesmo outras formas clássicas de organização social, como os sindicatos, chame para si a responsabilidade de ser a grande interlocutora da nossa população. 

Cabe a essa Comissão e as advogadas e advogados negros, com o uso do ferramental adquirido no curso de direito, ir a cada “buraco” desse Estado, na periferia das grandes cidades e em cada subseção em cada casa de advogado, nas paróquias junto com os APNS, nas igrejas evangélicas com os nossos colegas das várias denominações, nas casas de candomblé, umbanda, associações de bairros, cooperativas de recicladores e outras formas de organização, onde quase sempre a população negra é a maioria, levar a discussão da reforma política.

Esclarecer o que é plebiscito, referendo, recall, voto distrital, como funciona ou porque não funcionam as casas legislativas, o papel do poder executivo e por aí afora.

É hora de enfrentar publicamente questões como as que foram colocadas por um membro da platéia e observador dessa Comissão e questionar o porquê para os manifestantes das ruas as balas são de borracha e para os jovens negros as balas são de chumbo.

Deixemos de ser intimidados. Um outro colega que é meu amigo desde a juventude arguiu que existe uma limitação na ação institucional da Comissão.

Não essa! Nada impede a Comissão de se organizar com seus diversos membros e simpatizantes e enfrentar autoridades que violam direitos constitucionais, a violência policial e dos serviços públicos de saúde, entre tantos outros.

Se assim for estou na luta, sou mais um soldado nesta trincheira e aguardo a minha convocação.