Cesarino Jr.
Um negro professor de Direito, Medicina e Economia
Um grande professor
Nascido em Campinas no dia 16 de março de 1906, Antonio Ferreira Cesarino Jr. foi um jurista e intelectual dos mais importantes na história do Brasil contemporâneo e que tem, ainda hoje, influência decisiva no dia a dia de milhões de brasileir@s porque foi o sistematizador do Direito do Trabalho no Brasil, com a publicação dos primeiros livros sobre a matéria: "Direito Social Brasileiro' (1940) e Direito Processual do Trabalho (1942).
Professor da Faculdade de Direito da USP – a renomada faculdade do Largo São Francisco, inovou na metodologia do ensino do Direito, instituindo estágios na Justiça do Trabalho, Sindicatos, Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e Departamento Pessoal de empresas, além de elaboração de pequenas monografias sobre temas doutrinários ou jurisprudenciais, sob sua orientação ou de assistentes.
Realizou em São Paulo, em 1954, o 1º Congresso Mundial de Direito do Trabalho.
Formou as primeiras gerações de advogados e Juízes trabalhistas.
Autor de outros vários livros e incontáveis artigos sobre Direito e Medicina do Trabalho em revistas nacionais e estrangeiras
Deixou um feito quase inigualável de ser professor nas faculdades de Direito (USP), Medicina (PUC) e Economia (USP) e um legado de trabalhos acadêmicos, entre livros e dissertações, que ainda norteiam a carreira acadêmica e profissional de muitos brasileiros.
Suas teses ainda hoje influenciam o direito brasileiro, sempre sob o ponto de vista de atenção e proteção aos mais fracos, como é o caso da hipossuficiência que atende aos interesses de milhões de trabalhadores e de consumidores.
É inegável a influência de Cesarino Jr. nos artigos 6º, 7º e 22 da Constituição Federal de 1988.
Um negro com garra e capacidade
Seu primeiro desafio foi entrar no Colégio “Culto à Ciência”, escola de prestígio, onde seu pai trabalhava como bedel, o que significou uma vitória diante de uma forte barreira social que era a entrada de negros naquela escola criada pela e para as elites.
Embora não tenham sido poucas as dificuldades financeiras enfrentadas pela família de Cesarino Júnior, conseguiu ele estudar direito no Largo de São Francisco, onde se formou em 1928, aos 22 anos.
Sua trajetória de vida mostra as significativas posições alcançadas tanto no meio profissional, político e social.
Em 1928, prestou concurso para o Ginásio do Estado (anteriormente “Culto à Ciência”) para a cadeira de História Universal. No entanto, a conquista desta cadeira teve, como barreira, as articulações da banca examinadora que favorecia outro candidato, apesar de Cesarino Júnior ter obtido melhores notas. Ele, então, recorreu do resultado, provocando a realização de novo concurso, no qual foi aprovado.
Após transferir-se para o Ginásio do Estado da Capital, voltou à Faculdade de Direito para fazer o curso de doutorado (1933 e 34), obtendo o título de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo. Em seguida, tentou, pela primeira vez o concurso para livre docência na mesma faculdade, porém sem êxito.
Com a transferência da Faculdade de Direito, que era federal, para a USP e a criação da cadeira de Legislação Social surge a oportunidade tão esperada de tornar-se professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o que só veio a ocorrer, porém, em 1939, quando foi nomeado professor catedrático de Legislação Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese “Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho”, onde lecionou por quase quarenta anos.
Por considerar insuficiente o espaço oferecido pela Universidade, fundou em 1939 o Instituto de Direito Social - IDS, formando durante muitos anos os “Técnicos em Direito Social”, especialistas de nível médio para departamentos de pessoal ou repartições públicas, tendo colaborado inclusive na criação do SESI, redigindo a lei que o instituiu e atuando como diretor de seus cursos populares por muitos anos.
Em 1946 decidiu prestar novo vestibular para ingressar na Escola Paulista de Medicina, formando-se médico em 1952, ao mesmo tempo em que exercia atividades de advogado, jurisconsulto e professor.
Fundou com seus colegas europeus, em 1958, a “Societé Internationale de Droit de Travail et de la Sécurité Sociale”, que realiza ainda hoje estudos comparativos de Direito Social em Congressos regionais e mundiais.
Já na década de 1960, o Prof. Cesarino, em plena maturidade intelectual, defendeu, com sucesso, tese para a cátedra de Instituições de Direito Social para a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, sendo nomeado professor catedrático dessa instituição, onde lecionou até sua aposentadoria compulsória.
Também nessa época, através do programa “UNITRA – Universidade para Trabalhador” fez cursos itinerantes pelo interior de São Paulo exclusivamente para trabalhadores, em geral nos sindicatos.
Paralelamente às suas atividades docentes na USP, o Prof. Cesarino exerceu a advocacia, principalmente do trabalho, tendo oferecido grande contribuição com suas publicações já que, à época de sua aposentadoria tinha uma obra de 27 livros, inúmeras teses e quase duas centenas de trabalhos publicados.
Não se pode, também, deixar de mencionar sua passagem pela política, já que no ano de 1945 foi um dos fundadores PDC – Partido Democrata Cristão.
Conta-se que o professor Cesarino Júnior, após a fundação do Partido Democrata Cristão, recebeu um insólito convite para apoiar a candidatura do General Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República, pelo PSD, bem como a do candidato da UDN, Brigadeiro Eduardo Gomes, sob a promessa de sua oportuna indicação para ocupar a pasta do Trabalho, tendo ele repudiado a proposta.
Decepcionado com a ética adotada pelos candidatos, Cesarino Júnior decide abandonar a militância política, no entanto, ainda receberia mais à frente o convite de Hugo Borghi do PTN para retornar como candidato a deputado federal, convite esse que relutou em aceitar, porém, mais uma vez decepcionou-se com as pichações espalhadas em muros da cidade fazendo alusões à cor de sua pele, sendo essa a última tentativa do ilustre Mestre para participar da vida política do país.
A Prof.ª Marly Cardone da USP, que foi aluna do Prof. Cesarino, conta que o Mestre ficou ao lado dos alunos que não aderiram ao Golpe Militar de 1964 e que chegou a ser perseguido pelo DOPS; e mais: que quando, no início de sua carreira, pediu para a direção da escola uma sala para atender aos alunos e teve seu pedido negado, não teve dúvida em alugar um pequeno escritório na Praça da Sé para recebê-los. Depois de algum tempo, foi-lhe concedida uma sala, que agora leva seu nome.
Não há como deixar de citar a vitoriosa carreira internacional do Prof. Cesarino: representou o Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por três mandatos, além de participar de inúmeros Congressos Internacionais, em Trieste, Bruxelas, Lyon e Estocolmo.
Em 1954, organizou e presidiu o I Congresso Internacional de Direito Social e em 1982, foi eleito presidente da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social. Criou, também, a Academia Paulista de Direito, em 1972.
Faleceu em 10 de março de 1992.
