O momento político e o papel da
Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP
Honrosamente fui
convidado pela Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP para fazer, juntamente
com a Profª. Eunice Prudente, sob a luz da Constituição Federal, uma análise da
reforma política em debate, a sua importância e as consequências para a
população negra.
Inicialmente
mencionei a minha alegria por ter sido convidado pela Comissão para fazer parte
de um momento importante de reflexão daquele colegiado, criado por minha
inspiração e ação em meados da década de 80 e que nunca havia me dado tal
distinção, especialmente numa mesa com a presença da insigne Profª Dra. Eunice
Prudente que entre outras honrarias foi a primeira mulher a ser Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania no Estado de São Paulo.
Sob o comando da
Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Dra. Carmen Dora e acompanhados dos
integrantes da comissão Dra. Maria Silvia e Dr. Rui, além dos diversos advogados
e advogadas que a integram, a reunião teve a qualidade de reunir outros segmentos
importantes da nossa população e esse, a meu ver, foi o grande mérito do singelo
simpósio.
Além da abordagem
técnico-jurídica que apresentei não poderia deixar passar a oportunidade de
manifestar a minha opinião sobre o relevante papel que, sob a minha ótica, repito,
sempre coube àquela Comissão e que na atual conjuntura se impõe de maneira mais
evidente.
É preciso resgatar
que a origem desse trabalho na OAB-SP e que daqui se espraiou para todo o
Brasil é o fato de que a população negra no exercício das suas garantias de
cidadania é reiteradamente tratada com desrespeito por autoridades públicas e
também na esfera privada.
A Comissão, todavia,
até aqui, tinha se voltado para as questões internas da OAB fazendo apenas atos
pontuais para o público externo, quase sempre de caráter festivo, honorífico e
não de provocação e enfrentamento político das questões que importam para os
afrodescendentes paulistas.
O que levei para o
debate na minha apresentação foi a necessidade de, a partir da discussão da
reforma política que ainda se dá quase que exclusivamente no seio classe
dominante, onde seguramente não se encontra a nossa gente, que a Comissão da
Igualdade Racial da OAB, especialmente pelo descrédito pelos quais passam os políticos
e seus partidos e mesmo outras formas clássicas de organização social, como os
sindicatos, chame para si a responsabilidade de ser a grande interlocutora da
nossa população.
Cabe a essa Comissão
e as advogadas e advogados negros, com o uso do ferramental adquirido no curso
de direito, ir a cada “buraco” desse Estado, na periferia das grandes cidades e
em cada subseção em cada casa de advogado, nas paróquias junto com os APNS, nas
igrejas evangélicas com os nossos colegas das várias denominações, nas casas de
candomblé, umbanda, associações de bairros, cooperativas de recicladores e
outras formas de organização, onde quase sempre a população negra é a maioria,
levar a discussão da reforma política.
Esclarecer o que é
plebiscito, referendo, recall, voto distrital, como funciona ou porque não
funcionam as casas legislativas, o papel do poder executivo e por aí afora.
É hora de enfrentar
publicamente questões como as que foram colocadas por um membro da platéia e
observador dessa Comissão e questionar o porquê para os manifestantes das ruas
as balas são de borracha e para os jovens negros as balas são de chumbo.
Deixemos de ser
intimidados. Um outro colega que é meu amigo desde a juventude arguiu que existe uma
limitação na ação institucional da Comissão.
Não essa! Nada impede
a Comissão de se organizar com seus diversos membros e simpatizantes e
enfrentar autoridades que violam direitos constitucionais, a violência policial
e dos serviços públicos de saúde, entre tantos outros.
Se assim for estou na
luta, sou mais um soldado nesta trincheira e aguardo a minha convocação.
